Servidores municipais ameaçam greve geral
Servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e da área de saúde de Belém realizaram, ontem de manhã, ato público em frente à sede da Sefin, no centro da capital paraense.
Além de dar publicidade à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e o secretário municipal de Finanças, Walber da Conceição Ferreira, acusados de improbidade administrativa, o ato convocava todos os trabalhadores do município a se fazerem presentes, hoje, às 9h, em frente à Câmara Municipal de Belém, onde a Lei Orçamentária do Município está prestes à entrar em votação, para um novo protesto com intuito de pressionar vereadores a incluir no projeto de orçamento para 2010 recursos específicos para o pagamento de precatórios.
Segundo o auditor fiscal do município, Bruno Vieira, na ação de hoje, os servidores também pretendem cobrar da prefeitura o pagamento, já no salário deste mês, de uma incorporação de 20,8% sobre os vencimentos de todos os trabalhadores municipais. “Esta é uma decisão da Justiça que já foi transitada e julgada, mas a prefeitura insiste em não cumprir.
Diz respeito a uma ação que vem correndo na Justiça desde 1991, mas, como a prefeitura é impessoal, é preciso agora que se cumpra. Caso isso não seja feito, é possível que o ano de 2010 já comece com uma greve geral dos servidores municipais”, diz Vieira. (Diário do Pará
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Diário do Pará Terça-feira, 15/12/2009, 07:55h
Olimpíada Matematicando, 2ª Edição
Há 2 semanas
Precatórios: Duciomar perde batalha no TJE Quinta-feira, 10/12/2009, 07:52h
ResponderExcluirO prefeito Duciomar Costa perdeu ontem, no Tribunal de Justiça, a batalha para desbloquear R$ 34 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que garantem o pagamento de sete precatórios. O bloqueio foi determinado pela presidência do TJE no final do ano passado e mantido pelo Tribunal Pleno do órgão, que rejeitou mandado de segurança impetrado pela prefeitura. A relatora do processo, desembargadora Maria Rita Xavier, não vislumbrou ilegalidade na decisão da presidência e considerou decadente o pedido para reparcelamento da dívida.
Na defesa do mandado, a Prefeitura de Belém reclamou que foi obrigada a pagar todo o valor em um ano. A prefeitura invocou dispositivos constitucionais da lei que permitem que o pagamento seja feito em até 10 anos. Alegou também que não havia disponibilidade financeira dos cofres do município para a liquidação dos precatórios em 2008. Os defensores dos precatórios disseram que algumas parcelas chegaram a ser pagas, mas a maioria ficou de fora, porque não foi incluída no orçamento anual.
Maria Rita votou pela rejeição do mandado de segurança, derrubando a liminar da PMB que reclamou direito de parcelamento da dívida em dez anos e não em doze meses, como foi estipulado pela decisão da presidência. Segundo a desembargadora, quando a ex-presidente do TJE, Albanira Bermeguy, determinou o bloqueio, a magistrada teve o cuidado de avaliar as condições financeiras da prefeitura. A relatora concluiu que os precatórios não foram pagos por conveniência da gestão municipal.
Oposição não vota LOA sem precatórios pagos
ResponderExcluirEnquanto a bancada situacionista na Câmara Municipal de Belém não consegue fechar acordo com a oposição para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do dia 21 próximo,evitando levar a votação para período extraordinário, a oposição encosta na parede o prefeito Duciomar Costa (PTB) para que pague os precatórios devidos aos servidores municipais, que totalizam R$ 904 milhões referentes a perdas salariais acumuladas, conforme ordenou a Justiça.
Na sessão de ontem, apoiados por pequenos grupos de servidores públicos municipais, o líder do DEM, Fernando Dourado, o 1º vice-presidente da Câmara, Carlos Augusto (DEM), Marquinho do PT, Alfredo Costa (PT), Cobrador Pregador e Augusto Pantoja, este dois últimos do PPS, assomaram à tribuna para cobrar do prefeito o cumprimento da decisão judicial, já transitada em julgado e com pagamento determinado desde 2004, pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, dos 20,08% de perdas salariais.“Durante uma reunião na sede do Pará Clube”, lembrou Dourado, “o prefeito prometeu pagar os precatórios e isso não aconteceu até agora, por puro descaso de sua parte”, enfatizou o democrata.
Os servidores municipais foram até a Câmara pedir que sejam incluídos na LOA recursos orçamentários para que o município sane sua dívida com eles. No final da sessão, apresentaram aos parlamentares uma pauta de reivindicações, para ser encaminhada a Duciomar Costa. Em Belém, são 37 mil trabalhadores à espera desse pagamento - 12 mil já fora dos quadros municipais, mas garantidos pela determinação judicial, 20 mil na ativa, 3.500 são aposentados e 1.700 são pensionistas. Se todos os precatórios fossem pagos, a PMB teria que desembolsar de uma só vez R$ 904 milhões referentes às perdas salariais desde 1992, na gestão de Augusto Rezende.
No dia 2 passado, o prefeito Duciomar Costa foi novamente obrigado, por decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda, Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, a pagar, a partir deste mês, os 20,08 % referentes às perdas, sob pena de multa diária de R$ 100 reais, em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. A medida está publicada no Diário da Justiça nº 447/2009, do dia 4.
O prefeito já foi notificado da decisão da juíza por um oficial de Justiça, mas até agora não se manifestou. Poderá fazer isso nos próximos dias, quando se reunir com as bancadas de oposição para negociar a aprovação da LOA e do Plano Plurianual (PPA) que definirá os investimentos do município para os próximos quatro anos.
Para a oposição, o pagamento dos precatórios é uma das condições para aprovar a proposta orçamentária, assim como o cumprimento das emendas feitas ao orçamento do ano passado que não foram cumpridas até o momento. “Se ele não sinalizar que vai cumprir as emendas, vamos enrolar essa votação até o fim”, disse o líder petista Amauri Souza., para quem, assim como os outros vereadores oposicionistas, Duciomar Costa não tem argumentos convincentes para procrastinar o pagamento. (Diário do Pará)
16/12/2009 Diário do Pará
Vejam mais a respeito no:
ResponderExcluirhttp://blogdopiteira.blogspot.com
Mais uma vez os vereadores, se pronunciaram na tribuna da Câmara Municipal de Belém, cobrando do Prefeito Duciomar Costa cumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento de 20,08% de perdas salariais. Fernando Dourado, Carlos Augusto (DEM), Marquinho, Alfredo Costa (PT), Cobrador Pregador e Augusto Pantoja ambos do PPS, foram alguns dos que manifestaram descontentamento em ver o Prefeito Duciomar Costa "não cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral".
ResponderExcluirOs edis afirmam que o Prefeito não tem argumentos convincentes para procrastinar este pagamento. Acreditam os vereadores que os servidores municipais estão prontos para negociar o parcelamento da dívida, bastando que para isso haja vontade política do gestor. Os referidos vereadores cobraram, inclusive da bancada governista que, através de articulações junto ao Executivo, tentem sensibilizar o prefeito para cumprir a decisão da juíza Ana Patrícia, que determinou o pagamento já agora em dezembro.
O vereador Augusto Pantoja argumentou que estaria sob a responsabilidade da bancada governista toda a responsabilidade pela solução da questão. Na avaliação do parlamentar, os governistas tem capacidade de articular e sensibilizar Duciomar Costa a negociar com os servidores públicos municipais. Criticando o sistema tributário brasileiro considerado por ele como um dos mais vorazes do mundo, razão pela qual não pode faltar dinheiro para pagar o devido aos servidores, Augusto Pantoja enfatizou que "o estado é um bom cobrador mas um péssimo pagador".
Já o vereador Marquinho pediu que os vereadores tomem uma posição "mais real" sobre vários assuntos em discussão na Câmara Municipal de Belém. O parlamentar criticou os vereadores de oposição que não definem posições e ficam "levando com a barriga" problemas que já deveriam estar resolvidos. A regulamentação dos alternativos e moto taxistas e ainda o pagamento das perdas salariais dos servidores, exemplificou marquinho. Foi aprovado inclusive um requerimento do vereador Fernando Dourado pedindo uma sessão especial para discutir o assunto.
http://www.cmb.pa.gov.br/portal/noticias/457-vereadores-querem-cumprimento-de-decisao-judicial.html
17/12/09
bmail
ResponderExcluirPará
Terça-Feira, 01/12/2009, 09:35h
Precatórios: CMB ameaça travar pauta do Executivo
Os servidores públicos municipais de Belém vão definir em assembleia, no próximo dia 11, as estratégias para pressionar o prefeito Duciomar Costa a cumprir decisão judicial de pagar R$ 904 milhões referentes aos precatórios das perdas salariais acumuladas em 17 anos. O percentual de perda é de 20,84%, não repassado aos servidores. Entre os indicativos, não se descartam protestos e acampamento em frente ao Palácio Antônio Lemos, sede do executivo municipal.
A decisão foi tomada ontem, durante sessão especial que discutiu o assunto na Câmara Municipal de Belém, a pedido dos vereadores Carlos Augusto Barbosa e Fernando Dourado (DEM). Também foi definida a criação de uma comissão de vereadores e integrantes de sindicatos, responsável por encaminhar e acompanhar a questão junto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, e proposta a obstrução da pauta do Legislativo em matérias que sejam de interesse do Executivo.
Foram quase quatro horas de debates, que acabaram agregando, além dos funcionários municipais, mototaxistas que querem a regulamentação da profissão e muitos guardas municipais - não se sabe se engrossando as reivindicações, ou se chamados para reprimir possíveis manifestações.
Uma fonte qualificada da Prefeitura de Belém afirmou que Duciomar não cederá às pressões para pagar os precatórios, pois estaria aguardando decisão do Congresso com relação ao tema. O vice-presidente da Casa, Carlos Augusto Barbosa, alertou para a votação que ocorre em Brasília, já denominada “PEC do Calote” ou “PEC dos Precatórios” (PEC 351/09), que quer adiar o pagamento dos precatórios por mais tempo ainda.
“Temos que abrir os olhos, pois pelas novas regras os trabalhadores terão que esperar mais cem anos para receber, querem dilatar o prazo para pagamento. E, no caso de Belém, a questão já foi transitada em julgado, e tem que ser paga pela prefeitura”, afirmou o vereador.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sisbel) ingressou com novo pedido à Justiça para que sejam incorporados aos salários dos servidores municipais, de imediato, os 20,84%. Representante da Prefeitura de Belém, Marcelo Mota, declarou: “Vamos recorrer sempre”. (Diário do Pará)
16/12/09